Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso da Carltec Digital

1. Apresentação

A Carltec Digital é uma livraria digital dedicada à publicação e comercialização de obras intelectuais em formato eletrônico. Nossa missão é promover o conhecimento, incentivar a reflexão crítica e ampliar o acesso à literatura, à pesquisa e à educação por meio de conteúdos digitais de alta qualidade.

Ao acessar este site ou adquirir qualquer produto disponibilizado pela Carltec Digital, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos por esta plataforma.

2. Identificação

A Carltec Digital é uma livraria digital dedicada à publicação e comercialização de livros eletrônicos (e-books) e conteúdos digitais voltados à educação, à pesquisa, à ciência, à filosofia e à Literatura das Ideias.

As obras disponibilizadas nesta plataforma são de autoria de C.A. Leal, salvo quando expressamente indicado de forma diversa, estando protegidas pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

Site oficial: https://carltecdigital.com.br

E-mail para contato: carl@carltecdigital.com.br

A Carltec Digital atua exclusivamente por meio da internet, disponibilizando produtos digitais para aquisição, download e utilização de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso.

3. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Uso têm por objetivo estabelecer as regras para acesso, navegação, aquisição e utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Carltec Digital.

A plataforma destina-se à comercialização de conteúdos digitais, especialmente livros eletrônicos (e-books), materiais de estudo e demais publicações digitais, disponibilizados para download após a confirmação do pagamento.

Ao utilizar este site ou adquirir qualquer produto, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as disposições destes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a utilizá-los de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

A Carltec Digital reserva-se o direito de atualizar, modificar ou aperfeiçoar seus produtos, serviços e conteúdos, bem como estes Termos e Condições de Uso, sempre que necessário para atender às exigências legais, técnicas ou operacionais, preservando os direitos dos usuários e a transparência nas relações de consumo.

4. Cadastro do Usuário

Para a aquisição de determinados produtos ou utilização de funcionalidades específicas da plataforma, poderá ser solicitado ao usuário o fornecimento de informações cadastrais, tais como nome, endereço de e-mail e outros dados estritamente necessários ao processamento da compra e à entrega do produto digital.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela exatidão dos dados informados.

A Carltec Digital poderá utilizar as informações fornecidas exclusivamente para a execução da compra, entrega dos produtos, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas em sua Política de Privacidade.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização poderá resultar na suspensão ou cancelamento da compra, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, quando aplicáveis.

5. Produtos e Serviços

A Carltec Digital disponibiliza, por meio desta plataforma, produtos exclusivamente em formato digital, incluindo e-books, materiais de estudo e outras publicações eletrônicas destinadas à leitura, à pesquisa e ao desenvolvimento intelectual.

As características, descrições, conteúdos, formatos, preços e demais informações de cada produto serão apresentados em sua respectiva página, permitindo ao usuário conhecer suas principais especificações antes da realização da compra.

Por se tratar de produtos digitais, não haverá envio de exemplares físicos, salvo quando expressamente informado na descrição do produto.

A Carltec Digital empenha-se para que todas as informações disponibilizadas sejam claras, precisas e atualizadas. Entretanto, eventuais erros materiais de digitação, descrição, preço ou disponibilidade poderão ser corrigidos a qualquer momento, sem que isso represente prática abusiva ou intenção de induzir o consumidor a erro, sendo preservados os direitos previstos na legislação brasileira.

A inclusão de um produto na plataforma não garante sua disponibilidade permanente, podendo a Carltec Digital alterar, atualizar, substituir ou descontinuar qualquer publicação, sempre respeitando os direitos dos usuários que já tenham concluído regularmente sua aquisição.

6. Compras e Pagamentos

As compras realizadas na Carltec Digital serão processadas por meio de plataformas de pagamento seguras e especializadas, que adotam mecanismos próprios de proteção das transações financeiras.

A disponibilização do produto digital ocorrerá somente após a confirmação da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pelo intermediador de pagamento utilizado na operação.

Os preços apresentados no site estão expressos em Reais (R$) e poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não afetando os pedidos já concluídos e devidamente confirmados.

A Carltec Digital não armazena dados completos de cartões de crédito, senhas bancárias ou outras informações financeiras sigilosas dos usuários, sendo tais dados processados diretamente pelas plataformas de pagamento responsáveis pela transação.

Caso seja identificada qualquer tentativa de fraude, utilização indevida de dados, suspeita de atividade ilícita ou descumprimento destes Termos e Condições de Uso, a Carltec Digital poderá suspender ou cancelar a transação, comunicar os fatos às autoridades competentes, quando cabível, e adotar as medidas necessárias para proteger seus direitos, os direitos dos consumidores e a segurança da plataforma, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7. Entrega dos Produtos Digitais

Os produtos comercializados pela Carltec Digital são disponibilizados exclusivamente em formato digital e serão entregues por meio de download ou outro método eletrônico informado no momento da compra.

Após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da transação, o comprador receberá acesso ao produto adquirido conforme o procedimento de entrega adotado pela Carltec Digital.

É de responsabilidade do usuário fornecer um endereço de e-mail válido e mantê-lo atualizado, bem como acompanhar as comunicações relacionadas à sua compra, incluindo mensagens enviadas para caixas de spam ou lixo eletrônico.

Na hipótese de ocorrência de falhas técnicas que impeçam a disponibilização do produto por responsabilidade da Carltec Digital, a empresa envidará os esforços necessários para restabelecer o acesso ao conteúdo em prazo razoável, sem custos adicionais ao comprador.

A Carltec Digital não se responsabiliza por impossibilidade de acesso decorrente de informações cadastrais incorretas fornecidas pelo usuário, incompatibilidade do dispositivo utilizado, indisponibilidade temporária dos serviços de internet do comprador ou outros fatores alheios ao controle da plataforma.

O usuário deverá manter sob sua responsabilidade os arquivos digitais adquiridos, realizando cópias de segurança quando julgar necessário, observadas as limitações da licença de uso e os direitos autorais aplicáveis.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Carltec Digital, incluindo textos, livros, e-books, capas, ilustrações, mapas, gráficos, imagens, logotipos, marcas, identidade visual, projetos editoriais e demais materiais publicados neste site, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

Salvo quando expressamente indicado de forma diversa, os direitos patrimoniais das obras disponibilizadas pertencem ao autor C.A. Leal ou aos respectivos titulares de direitos, sendo vedada sua reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, adaptação, tradução, publicação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada.

A aquisição de um produto digital concede ao comprador apenas uma licença de uso pessoal, individual, limitada, revogável e não exclusiva, não implicando, em nenhuma hipótese, a transferência da titularidade dos direitos autorais ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual sobre a obra.

É expressamente proibido disponibilizar os arquivos adquiridos a terceiros, compartilhá-los em plataformas públicas ou privadas, utilizá-los para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito ou praticar qualquer ato que viole os direitos do autor ou da Carltec Digital.

A utilização indevida das obras poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação brasileira, sem prejuízo da reparação pelos danos eventualmente causados.

9. Licença de Uso

A aquisição de qualquer produto disponibilizado pela Carltec Digital concede ao comprador uma licença de uso pessoal, individual, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva, destinada exclusivamente ao seu uso privado, observadas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.

A licença concedida não autoriza a reprodução integral ou parcial da obra, sua redistribuição, compartilhamento, empréstimo digital, revenda, aluguel, cessão a terceiros, disponibilização em plataformas públicas ou privadas, nem qualquer outra forma de exploração comercial sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos autorais.

O comprador poderá armazenar o arquivo digital em seus dispositivos pessoais e realizar cópias de segurança exclusivamente para seu uso particular, desde que preservada a integridade da obra e respeitada a legislação de direitos autorais.

A licença de uso não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo adquirido, permanecendo todos os direitos autorais e patrimoniais pertencentes ao autor ou aos respectivos titulares.

O descumprimento das condições previstas nesta licença poderá acarretar a suspensão do acesso aos serviços da Carltec Digital, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e penais cabíveis, conforme a legislação brasileira.

10. Cancelamento e Reembolso

A Carltec Digital comercializa exclusivamente produtos digitais disponibilizados para download ou acesso eletrônico após a confirmação do pagamento.

O comprador poderá solicitar atendimento sempre que identificar dificuldades no acesso ao produto adquirido, comprometendo-se a Carltec Digital a analisar cada solicitação de forma individual, buscando solucionar eventuais problemas técnicos relacionados à entrega ou ao acesso ao conteúdo.

Nos casos em que for constatada falha atribuível à Carltec Digital que impeça o acesso ao produto adquirido e não seja possível sua regularização em prazo razoável, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, incluindo a disponibilização de novo acesso, a substituição do arquivo ou o reembolso dos valores pagos, conforme a natureza da ocorrência e a legislação aplicável.

Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considerando as particularidades dos produtos digitais, as circunstâncias de cada caso e as normas legais vigentes.

Não serão considerados motivos para reembolso situações decorrentes de incompatibilidade do equipamento do usuário, perda de arquivos por responsabilidade exclusiva do comprador, fornecimento de informações cadastrais incorretas ou desconhecimento das características do produto claramente descritas antes da conclusão da compra.

A Carltec Digital manterá canal de atendimento por meio do endereço eletrônico carl@carltecdigital.com.br, comprometendo-se a responder às solicitações dos usuários em prazo razoável e com observância dos princípios da boa-fé, transparência e respeito às relações de consumo.

11. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma da Carltec Digital, o usuário compromete-se a agir de boa-fé, respeitando a legislação brasileira, os direitos de terceiros e as disposições destes Termos e Condições de Uso.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e a realização de compras, bem como pela segurança de seus dispositivos, senhas, contas de acesso e demais recursos utilizados para acessar os produtos disponibilizados pela Carltec Digital.

Compete ao usuário utilizar os produtos adquiridos exclusivamente para as finalidades autorizadas por estes Termos, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa violar direitos autorais, comprometer a segurança da plataforma, causar prejuízos à Carltec Digital ou a terceiros, ou utilizar os conteúdos de forma ilícita ou incompatível com sua licença de uso.

O usuário responderá pelos danos decorrentes da utilização indevida da plataforma, do compartilhamento não autorizado de conteúdos protegidos ou da prática de atos contrários à legislação vigente, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

A Carltec Digital poderá adotar medidas destinadas à proteção de sua plataforma, de seus conteúdos e dos direitos de seus usuários, sempre observando a legislação aplicável e os princípios da boa-fé, da transparência e da proporcionalidade.

12. Limitação de Responsabilidade

A Carltec Digital envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e com informações corretas e atualizadas. Entretanto, não garante que o funcionamento do site será contínuo, ininterrupto ou isento de falhas técnicas ocasionais.

A Carltec Digital não será responsável por prejuízos decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de conexão à internet, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas em equipamentos ou dispositivos do usuário, ataques cibernéticos de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

As informações, estudos, análises e opiniões constantes nas obras publicadas possuem finalidade educacional, científica, cultural e informativa, não constituindo aconselhamento jurídico, médico, psicológico, financeiro ou profissional de qualquer natureza.

13. Proteção de Dados Pessoais

A Carltec Digital compromete-se a tratar os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a execução das compras, entrega dos produtos digitais, atendimento ao usuário, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas na Política de Privacidade da Carltec Digital.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado pela Carltec Digital.

14. Alterações dos Termos e Condições

A Carltec Digital poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação no site, substituindo integralmente as versões anteriores.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre suas condições de utilização.

15. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pela Lei de Direitos Autorais e pelas demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Sempre que possível, eventuais divergências serão solucionadas de forma amigável entre as partes.

Não sendo possível a solução consensual, fica assegurado às partes o direito de recorrer ao foro competente, na forma da legislação brasileira.

16. Contato e Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões ou comunicações relacionadas aos presentes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Carltec Digital por meio do endereço eletrônico abaixo:

E-mail: carl@carltecdigital.com.br

A Carltec Digital buscará responder às solicitações em prazo razoável, observando os princípios da boa-fé, da transparência, do respeito ao consumidor e da legislação aplicável.

Última atualização: 30 de julho de 2026.

Ao utilizar este site ou adquirir qualquer produto disponibilizado pela Carltec Digital, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições de Uso.